Consultoria em Regulação de Cannabis Medicinal e Direito Sanitário

O Direito Sanitário regula as relações entre saúde, Estado e sociedade. Um dos temas de maior desenvolvimento recente nessa área é o marco regulatório da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no Brasil, especialmente após a edição das RDCs nº 1.012, 1.013, 1.014 e 1.015, que instituíram o sandbox regulatório para o setor. Essa é uma frente de estudo e assessoria consolidada: artigo publicado sobre a regulamentação estadual e distrital da cannabis medicinal no Brasil, pesquisa acadêmica em andamento sobre a implementação do sandbox regulatório, e participação ativa em comissão especializada da Ordem dos Advogados do Brasil dedicada ao tema. A atuação nessa frente é voltada à consultoria e assessoria normativa — orientação sobre conformidade regulatória, interpretação de normas sanitárias e acompanhamento da legislação estadual, distrital e federal aplicável — para empresas, profissionais e entidades do setor.