Direito Constitucional

O Direito Constitucional trata da aplicação e da defesa dos direitos e garantias fundamentais, e da forma como o Estado deve se relacionar com o cidadão a partir desses princípios. É uma área que frequentemente aparece de forma transversal, dialogando com outras frentes do escritório — como nas discussões sobre direitos fundamentais em processos administrativos, sanitários ou de família. À medida que essa atuação se consolida em casos específicos, esta página será atualizada com mais detalhes.